Execução Fiscal 0019777-82.2005.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.266,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guarani

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

RICARDO PIRES VIDAL

CPF

Reu

JOAO PACHECO NEIVA

CPF

Reu

SAIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PACHECO NEIVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO PIRES VIDAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de SAIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de SAIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOAO PACHECO NEIVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de RICARDO PIRES VIDAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:04

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de JOAO PACHECO NEIVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO PIRES VIDAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de SAIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:11

Despacho

•01/08/2025, 17:32

24/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de SAIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOAO PACHECO NEIVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de RICARDO PIRES VIDAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/07/2025, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/08/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:25

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:06

Decorrido prazo de JOAO PACHECO NEIVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de SAIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de RICARDO PIRES VIDAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMATIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: SAÍRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCOS ANTONIO RESENDE, RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA, MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS, KARLA CHRISTINA DE PAIVA SANTOS CUNHA, ANAISA DE REZENDE LAMAS, LAURA CARVALHO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 16:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMATIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: SAÍRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Razão assiste ao exequente à fl. 263, motivo pelo qual declaro nula a sentença de f. 250/262 (...). ** AVERBADO ** Adv - MARCOS ANTONIO RESENDE, RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA, MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS, KARLA CHRISTINA DE PAIVA SANTOS CUNHA, ANAISA DE REZENDE LAMAS, LAURA CARVALHO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Despacho

•15/05/2024, 11:25

Despacho

•11/07/2023, 17:08