Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011344-44.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 71.848,81

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

EULER DE PAULA BAUMGRATZ

CPF

Autor

DOLABELLA ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 146343·CPF·Representa: Autor

RENATO DOLABELLA MELO

OAB/MG 100755·CPF·Representa: Autor

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·CPF·Representa: Réu

PAULO MARCIO FONSECA

OAB/MG 16084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

EULER DE PAULA BAUMGRATZ

CPF

Autor

DOLABELLA ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 10:32

Processo Reativado

22/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:09

Juntada de certidão de baixa

26/11/2024, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:44

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/11/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 11:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/11/2024, 11:01

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de EULER DE PAULA BAUMGRATZ em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 07:19

Decorrido prazo de DOLABELLA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 07:19

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 10:32

Processo Reativado

22/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:09

Juntada de certidão de baixa

26/11/2024, 08:45

Documentos

Certidão de Baixa

•26/11/2024, 08:45

Despacho

•13/11/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:44

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/11/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 11:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/11/2024, 11:01

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de EULER DE PAULA BAUMGRATZ em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 07:19

Decorrido prazo de DOLABELLA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 07:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2024, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

06/07/2024, 20:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 09:25

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:24

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 09:24

Desentranhado o documento

11/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:20

Conclusos para despacho

23/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 16:35

Expedição de RPV.

08/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 15:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:13

Conclusos para despacho

01/03/2023, 20:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 20:03

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:16

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

12/02/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EMBARGANTE: EULER DE PAULA BAUMBRATZ; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ELISA SANTOS COELHO SARTO, RUSVEL BELTRAME ROCHA, ANA CAROLINA VIEIRA GERTRUDES, LIVIA COSTA DE OLIVEIRA, PAULO MARCIO FONSECA, RENATO DOLABELLA MELO, HENRIQUE SOARES CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 13:01

Juntada de Ofício

12/01/2023, 12:58

Apensado ao processo 2353193-69.2004.8.13.0024

12/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 15:25

Distribuído por dependência

15/12/2022, 15:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 15:27

Intimação

•14/07/2024, 20:53

Sentença

•08/07/2024, 14:02

Despacho

•25/03/2024, 14:20

Intimação

•05/06/2023, 15:56

Intimação

•05/06/2023, 15:56

Decisão

•05/06/2023, 14:05

Cálculo

•09/03/2023, 17:58

Cálculo

•09/03/2023, 17:58

Despacho

•06/03/2023, 15:53

Despacho

•28/02/2023, 13:53

Outros documentos

•15/12/2022, 15:28

Outros documentos

•15/12/2022, 15:28

Outros documentos

•15/12/2022, 15:28

Todos os documentos(24)

Certidão de Baixa

•26/11/2024, 08:45

Despacho

•13/11/2024, 13:44

Intimação

•14/07/2024, 20:53

Sentença

•08/07/2024, 14:02

Despacho

•25/03/2024, 14:20

Intimação

•05/06/2023, 15:56

Intimação

•05/06/2023, 15:56

Decisão

•05/06/2023, 14:05

Cálculo

•09/03/2023, 17:58

Cálculo

•09/03/2023, 17:58

Despacho

•06/03/2023, 15:53

Despacho

•28/02/2023, 13:53

Outros documentos

•15/12/2022, 15:28

Outros documentos

•15/12/2022, 15:28

Outros documentos

•15/12/2022, 15:28

Outros documentos

•15/12/2022, 15:28

Outros documentos

•15/12/2022, 15:28

Outros documentos

•15/12/2022, 15:28

Outros documentos

•15/12/2022, 15:28

Outros documentos

•15/12/2022, 15:28

Outros documentos

•15/12/2022, 15:27

Outros documentos

•15/12/2022, 15:27

Outros documentos

•15/12/2022, 15:27

Outros documentos

•15/12/2022, 15:27