Execução Fiscal 0011127-17.2003.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.438,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIO NACUR REZENDE

OAB/MG 72117·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

HILTON HERMENEGILDO PAIVA

OAB/MG 54466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERMAC TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/04/2026, 08:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2025, 09:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de GERMAC TRANSPORTES LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de GERMAC TRANSPORTES LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:53

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 08:56

Todas as movimentações(30)

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/04/2026, 08:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2025, 09:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 13:53

Despacho

•16/03/2023, 17:02

08/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de GERMAC TRANSPORTES LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de GERMAC TRANSPORTES LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:53

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 08:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/09/2023, 22:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de GERMAC TRANSPORTES LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:21

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GERMAC TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, ELCIO NACUR REZENDE, HILTON HERMENEGILDO PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 15:40

Distribuído por dependência

13/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição inicial

13/01/2023, 15:34

Despacho

•27/01/2023, 15:21