Execução Fiscal 0004481-24.2012.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GOMES LOPES DUARTE

OAB/MG 95892·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

03/06/2025, 09:34

Desentranhado o documento

03/06/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 20:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:30

Todas as movimentações(38)

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

03/06/2025, 09:34

Desentranhado o documento

03/06/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•07/11/2024, 14:11

Sentença

•07/11/2024, 14:01

27/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 20:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 12:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023, 23:39

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/11/2023, 17:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:12

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:30

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO GOMES LOPES DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 09:42

Distribuído por dependência

13/01/2023, 09:42

Despacho

•11/07/2024, 12:30

Intimação

•18/03/2024, 12:33

Sentença

•18/03/2024, 09:56

Despacho

•04/10/2023, 16:12

Despacho

•18/03/2023, 10:42

Outros documentos

•24/02/2023, 10:40