Ação Penal - Procedimento Sumário 0004491-97.2022.8.13.0242 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espera Feliz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SEBASTIAO ALVES TEIXEIRA

Reu

SEBASTIAO ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/03/2026, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 15:51

Juntada de Carta precatória

15/10/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:46

Expedição de Carta precatória.

26/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2025, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SEBASTIAO ALVES TEIXEIRA - CPF: 700.142.216-91 (RÉU/RÉ)

16/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de ciência

22/10/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:15

Recebida a denúncia contra SEBASTIÃO ALVES TEIXEIRA (RÉU/RÉ)

16/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:12

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/03/2026, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 15:51

Juntada de Carta precatória

15/10/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:46

Expedição de Carta precatória.

26/09/2025, 11:47

Documentos

Intimação

•18/10/2024, 17:23

Decisão

•16/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2025, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SEBASTIAO ALVES TEIXEIRA - CPF: 700.142.216-91 (RÉU/RÉ)

16/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de ciência

22/10/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:15

Recebida a denúncia contra SEBASTIÃO ALVES TEIXEIRA (RÉU/RÉ)

16/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:12

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/04/2024, 15:10

Expedição de Certidão de Triagem.

17/04/2024, 15:10

Distribuído por dependência

09/04/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 INDICIADO: A.A. Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00