Execução Fiscal 0000889-63.2013.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 59.968,55

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CLERIMAR ROQUE SILVA PENA

CPF

Reu

ADILSON JOSE PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CLERIMAR ROQUE SILVA PENA

CPF

Reu

ADILSON JOSE PENA

CPF

Reu

CAL - CENTRAL ABASTECIMENTO LIMOEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2023, 16:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de CLERIMAR ROQUE SILVA PENA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2023, 07:28

Expedição de carta via correio.

06/02/2023, 10:22

Expedição de carta via correio.

06/02/2023, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 09:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/02/2023, 14:25

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CAL - CENTRAL ABASTECIMENTO LIMOEIRO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2023, 16:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de CLERIMAR ROQUE SILVA PENA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Intimação

•06/02/2023, 09:59

Sentença

•03/02/2023, 14:25

28/02/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2023, 07:28

Expedição de carta via correio.

06/02/2023, 10:22

Expedição de carta via correio.

06/02/2023, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 09:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/02/2023, 14:25

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CAL - CENTRAL ABASTECIMENTO LIMOEIRO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 17:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2023, 14:51

Distribuído por dependência

16/01/2023, 14:51

Despacho

•25/01/2023, 20:19