Execução Fiscal 7005025-77.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.924,64

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA NEVES MARTINS

OAB/MG 184289·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

OAB/MG 91046·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS

OAB/MG 112075·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA

OAB/MG 186257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

C.H.R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 14:49

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

22/01/2026, 21:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2025, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 12:08

Juntada de Decisão

10/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 20:28

Decorrido prazo de C.H.R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 14:49

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 15:07

Juntada

•10/11/2025, 12:07

10/02/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

22/01/2026, 21:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2025, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 12:08

Juntada de Decisão

10/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 20:28

Decorrido prazo de C.H.R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão

21/01/2025, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de substabelecimento

16/10/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de C.H.R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de C.H.R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 16:43

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 10:15

Outras Decisões

17/10/2023, 17:42

Conclusos para despacho

27/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 15:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CHR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/12/2022, 14:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 14:27

DECISÃO

•10/11/2025, 12:07

Intimação

•06/05/2025, 10:55

Intimação

•06/05/2025, 10:01

Decisão

•24/04/2025, 16:58

Decisão

•02/07/2024, 14:34

Decisão

•02/07/2024, 14:34

Decisão

•02/07/2024, 14:34

Decisão

•02/07/2024, 14:34

Intimação

•30/11/2023, 10:15

Decisão

•17/10/2023, 17:42