Execução Fiscal 1007167-54.2009.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.502,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

LUIZ CARLOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

LUIZ CARLOS LOPES

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFENAS

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO

CPF

Reu

BAR,RESTAURANTE E HOTEL PARAISO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão de Baixa.

04/04/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 14:14

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:47

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão de Baixa.

04/04/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/04/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Intimação

•13/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 14:14

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:47

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/08/2024, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 11:10

Juntada de Termo

22/05/2024, 11:02

Juntada de Termo

19/02/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:30

Conclusos para despacho

06/04/2023, 13:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/04/2023, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: BAR RESTAURANTE E HOTEL PARAISO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUCILIA HELENA SANCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 17:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/01/2023, 10:47

Distribuído por dependência

19/01/2023, 10:47

Certidão

•13/12/2024, 10:18

Sentença

•12/12/2024, 14:14

Despacho

•19/08/2024, 09:47

Despacho

•27/09/2023, 16:31

Despacho

•27/09/2023, 16:31

Despacho

•21/08/2023, 15:56

Despacho

•10/04/2023, 17:30