Execução Fiscal 0514542-08.2005.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 33.764,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GINA MARIA CORREA MIGUEL

CPF

Reu

COMERCIAL DE CONSUMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 17:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2025, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 22:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2024, 17:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 07:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 09:08

Todas as movimentações(28)

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 17:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2025, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 15:15

Despacho

•27/01/2023, 15:05

21/02/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 22:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2024, 17:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 07:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 12:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/01/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:05

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL DE CONSUMO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ANTONIO MARQUES PAZOS, LEANDRO SIMONCELLI, JOSE FRANCISCO VERONESI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 11:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 11:11

Distribuído por dependência

09/01/2023, 11:11