Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0507418-11.2003.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2003

Valor da Causa

R$ 96.114,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Passos

Partes do Processo

DÉLZIO MARTINS VILELA

CPF

Autor

DERVAN RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Autor

ESPOLIO DE DELZIO MARTINS VILELA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO BOTREL VILELA

OAB/MG 86656·CPF·Representa: Autor

DELZIO MARTINS VILELA

OAB/MG 46943·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES COSTA

CPF·Representa: Autor

HEITOR CASTRO CUNHA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DÉLZIO MARTINS VILELA

CPF

Autor

DERVAN RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Autor

ESPOLIO DE DELZIO MARTINS VILELA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

SANDRO BOTREL VILELA

OAB/MG 86656·CPF·Representa: Autor

DELZIO MARTINS VILELA

OAB/MG 46943·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES COSTA

CPF·Representa: Autor

HEITOR CASTRO CUNHA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN

CPF·Representa: Autor

MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DANIEL DINIZ GONCALVES

OAB/MG 89769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:08

Todas as movimentações(128)

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 17:23

Despacho

•05/11/2025, 15:36

19/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 21:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:34

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:04

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:14

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 13:39

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 12:34

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 16:43

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:52

Processo Reativado

15/09/2025, 09:10

Juntada de Ofício

15/09/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 07:40

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 02:26

Recebidos os autos

07/11/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 12:07

Expedição de Alvará.

30/06/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

29/06/2023, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 23:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

24/05/2023, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 09:19

Decorrido prazo de DELZIO MARTINS VILELA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de DERVAN RODRIGUES SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2023, 14:49

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:27

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 12:16

Conclusos para despacho

15/03/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 22:50

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 23:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: DERVAN RODRIGUES SANTOS e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. Ciente(s) de que os autos físicos serão arquivados e passarão a tramitar somente no PJE, para onde deverão ser encaminhadas as petições. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA, DELZIO MARTINS VILELA, DANIEL DINIZ GONCALVES, DANIELE DA SILVA MARQUES VILELA, ANTONIO DE PADUA TEIXEIRA BRUNO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Outros Documentos

•30/10/2025, 12:54

Juntada

•30/10/2025, 12:54

Despacho

•02/10/2025, 16:26

Decisão

•21/11/2023, 07:40

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:26

Despacho

•05/09/2023, 11:11

Despacho

•29/06/2023, 13:51

DESPACHO

•27/06/2023, 17:20

Despacho

•12/06/2023, 15:10

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 11:27

Despacho

•02/06/2023, 13:21

Despacho

•24/05/2023, 14:24

Todos os documentos(21)

Sentença

•16/03/2026, 17:23

Despacho

•05/11/2025, 15:36

Outros Documentos

•30/10/2025, 12:54

Juntada

•30/10/2025, 12:54

Despacho

•02/10/2025, 16:26

Decisão

•21/11/2023, 07:40

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:26

Despacho

•05/09/2023, 11:11

Despacho

•29/06/2023, 13:51

DESPACHO

•27/06/2023, 17:20

Despacho

•12/06/2023, 15:10

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 11:27

Despacho

•02/06/2023, 13:21

Despacho

•24/05/2023, 14:24

Sentença

•19/04/2023, 14:49

Despacho

•29/03/2023, 13:27

Despacho

•16/03/2023, 16:10

Despacho

•06/03/2023, 11:09

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 22:50

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 22:50