Execução Fiscal 0196693-04.2002.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
03/01/2023
Valor da Causa
R$ 11.002,45
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
14.***.***.9874-51
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Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MANOEL LUCIO FERREIRA
CPF
447.***.***-72
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Reu
ARTEFATOS DE CIMENTO FERREIRA & SALES LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/04/2023, 17:03
Expedição de Certidão de Baixa.
27/04/2023, 13:10
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
27/04/2023, 13:04
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:31
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023, 15:30
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/02/2023, 12:33
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 02:35
Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2023, 15:27
Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 13:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2023, 17:50
Conclusos para julgamento
26/01/2023, 14:59
Conclusos para despacho
26/01/2023, 14:52
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023, 14:49
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023, 14:42
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Todas as movimentações
(24)
Arquivado Definitivamente
28/04/2023, 17:03
Expedição de Certidão de Baixa.
27/04/2023, 13:10
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
27/04/2023, 13:04
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:31
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023, 15:30
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/02/2023, 12:33
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 02:35
Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2023, 15:27
Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 13:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2023, 17:50
Conclusos para julgamento
26/01/2023, 14:59
Conclusos para despacho
26/01/2023, 14:52
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023, 14:49
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023, 14:42
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ARTEFATOS DE CIMENTO FERREIRA SALES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
17/01/2023, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023, 06:44
Conclusos para despacho
10/01/2023, 16:55
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/01/2023, 15:40
Expedição de comunicação via sistema.
03/01/2023, 13:37
Expedição de comunicação via sistema.
03/01/2023, 13:37
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
03/01/2023, 09:52
Distribuído por dependência
03/01/2023, 09:52
Documentos
Intimação
•
27/01/2023, 15:27
Intimação
•
27/01/2023, 15:27
Certidão
•
27/01/2023, 13:48
Sentença
•
26/01/2023, 17:50
Despacho
•
14/01/2023, 06:44