Execução Fiscal 0196480-86.2013.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 409,14

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

CNPJ

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

MARCIO G REZENDE

Reu

MARCIO GERALDO DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA TORTORIELLO

OAB/MG 102998·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 17:12

Expedição de carta via correio.

23/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/02/2026, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 06/02/2026

19/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 15:48

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 16:12

Juntada de Alvará

22/07/2025, 16:06

Juntada de Ofício

30/06/2025, 10:17

Expedido alvará de levantamento

24/06/2025, 15:09

Todas as movimentações(72)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 17:12

Expedição de carta via correio.

23/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/02/2026, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 15:07

Sentença

•25/09/2025, 15:48

19/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 15:48

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 16:12

Juntada de Alvará

22/07/2025, 16:06

Juntada de Ofício

30/06/2025, 10:17

Expedido alvará de levantamento

24/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:14

Expedido alvará de levantamento

28/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 16:01

Indeferido o pedido de MARCIO GERALDO DE REZENDE - CPF: 839.733.037-20 (EXECUTADO(A))

25/03/2025, 13:56

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2024, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO GERALDO DE REZENDE - CPF: 839.733.037-20 (EXECUTADO(A)).

16/10/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2024, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 15:31

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 16:09

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2023, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS; EXECUTADO: MARCIO G REZENDE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - MELISSA TORTORIELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 14:41

Juntada de Certidão

15/12/2022, 14:37

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:35

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:35

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:35

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:34

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:33

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:33

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:33

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:33

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:33

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:33

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/11/2022, 13:03

Alvará

•24/06/2025, 15:09

Despacho

•28/05/2025, 15:36

Intimação

•24/04/2025, 16:01

Decisão

•25/03/2025, 13:56

Intimação

•16/10/2024, 17:53

Decisão

•16/10/2024, 15:57

Despacho

•15/07/2024, 13:53

Intimação

•26/02/2024, 16:31

Decisão

•26/02/2024, 16:09

Despacho

•08/08/2023, 15:03

Intimação

•26/06/2023, 17:07

Decisão

•22/05/2023, 15:33

Despacho

•15/12/2022, 14:37

Todos os documentos(17)

Intimação

•19/11/2025, 15:07

Sentença

•25/09/2025, 15:48

Alvará

•24/06/2025, 15:09

Despacho

•28/05/2025, 15:36

Intimação

•24/04/2025, 16:01

Decisão

•25/03/2025, 13:56

Intimação

•16/10/2024, 17:53

Decisão

•16/10/2024, 15:57

Despacho

•15/07/2024, 13:53

Intimação

•26/02/2024, 16:31

Decisão

•26/02/2024, 16:09

Despacho

•08/08/2023, 15:03

Intimação

•26/06/2023, 17:07

Decisão

•22/05/2023, 15:33

Despacho

•15/12/2022, 14:37

DECISÃO

•15/12/2022, 14:37

Despacho

•15/12/2022, 14:37