Execução Fiscal 0191944-75.2001.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 141.795,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA METALURGICA BRAVO LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA METALURGICA BRAVO LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO LOURENCO

CPF

Reu

NIVIA LEITE LOURENCO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão de Baixa.

30/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 17:22

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA METALÚRGICA BRAVO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - VANDERLEI PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 14:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 13:39

Distribuído por dependência

10/01/2023, 13:39

Documentos

Intimação

•31/01/2023, 16:16

Certidão

•31/01/2023, 13:37

Sentença

•30/01/2023, 18:40