Execução Fiscal 0004349-15.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 268.956,69

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA SEVERINA GONCALVES

CPF

Reu

HILTON JOSE DE MORAES

CPF

Reu

H.A COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:20

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 13:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão de migração

28/10/2025, 13:32

Outras Decisões

16/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

06/02/2025, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 07:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2024, 02:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 00:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2023, 22:11

Todas as movimentações(33)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:20

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 13:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 15:59

Decisão

•04/10/2023, 17:36

28/10/2025, 13:32

Outras Decisões

16/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

06/02/2025, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 07:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2024, 02:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 00:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2023, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

04/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:44

Expedição de Alvará.

04/05/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:11

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de H.A COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:59

Decorrido prazo de MARIA SEVERINA GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2023, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 15:54

Distribuído por dependência

05/01/2023, 15:54

Despacho

•31/03/2023, 10:11

DESPACHO

•05/01/2023, 15:55

DESPACHO

•05/01/2023, 15:55

Sentença

•05/01/2023, 15:55

DESPACHO

•05/01/2023, 15:55

DESPACHO

•05/01/2023, 15:55

DESPACHO

•05/01/2023, 15:55

DESPACHO

•05/01/2023, 15:55

DESPACHO

•05/01/2023, 15:55

DESPACHO

•05/01/2023, 15:54

DESPACHO

•05/01/2023, 15:54

DESPACHO

•05/01/2023, 15:54

DESPACHO

•05/01/2023, 15:54

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/07/2025, 15:59

Decisão

•04/10/2023, 17:36

Despacho

•31/03/2023, 10:11

DESPACHO

•05/01/2023, 15:55

DESPACHO

•05/01/2023, 15:55

Sentença

•05/01/2023, 15:55

DESPACHO

•05/01/2023, 15:55

DESPACHO

•05/01/2023, 15:55

DESPACHO

•05/01/2023, 15:55

DESPACHO

•05/01/2023, 15:55

DESPACHO

•05/01/2023, 15:55

DESPACHO

•05/01/2023, 15:54

DESPACHO

•05/01/2023, 15:54

DESPACHO

•05/01/2023, 15:54

DESPACHO

•05/01/2023, 15:54

DESPACHO

•05/01/2023, 15:54

DESPACHO

•05/01/2023, 15:54

DESPACHO

•05/01/2023, 15:54

DESPACHO

•05/01/2023, 15:54