Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000822-75.2023.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

POLICIA CIVIL

Autor

WILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO PINTO

CPF

Reu

FABIANO AUGUSTO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

POLICIA CIVIL

Autor

WILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO PINTO

CPF

Reu

FABIANO AUGUSTO DE CARVALHO

CPF

Reu

DAVID JULIO DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão Criminal

02/07/2024, 12:24

Suspensão Condicional do Processo para DAVID JULIO DE PAULA (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

02/07/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:16

Juntada de Certidão Criminal

25/06/2024, 17:09

Suspensão Condicional do Processo para DAVID JULIO DE PAULA (Réu) - Data de Prescrição 30/06/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

25/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2024, 21:12

Juntada de Petição de ciência

24/06/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 14:09

Outras Decisões

24/06/2024, 13:34

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024, 10:06

Todas as movimentações(130)

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão Criminal

02/07/2024, 12:24

Suspensão Condicional do Processo para DAVID JULIO DE PAULA (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

02/07/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•24/06/2024, 14:09

Decisão

•24/06/2024, 13:34

25/06/2024, 17:16

Juntada de Certidão Criminal

25/06/2024, 17:09

Suspensão Condicional do Processo para DAVID JULIO DE PAULA (Réu) - Data de Prescrição 30/06/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

25/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2024, 21:12

Juntada de Petição de ciência

24/06/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 14:09

Outras Decisões

24/06/2024, 13:34

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de planilha de cálculo

19/06/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 16:08

Recebidos os autos

10/06/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 02:43

Recebidos os autos

07/06/2024, 02:43

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/09/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:44

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 22:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

30/08/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:07

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIANO AUGUSTO DE CARVALHO - CPF: 055.238.616-26 (RÉU/RÉ)

01/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de ciência

01/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de apelação

31/07/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:50

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de alegações finais

13/06/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de alegações finais

05/06/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 13:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 02/06/2023 14:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Barbacena

05/06/2023, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:13

Desmembrado o feito

18/05/2023, 15:04

Desentranhado o documento

15/05/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de ciência

15/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 13:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 02/06/2023 14:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Barbacena

11/05/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/05/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:49

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 18:07

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 15:23

Juntada de Ofício

17/03/2023, 15:17

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 15:16

Desentranhado o documento

17/03/2023, 15:16

Juntada de Ofício

13/03/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 18:06

Juntada de certidão decurso de prazo

09/03/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 18:00

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/03/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 17:40

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:45

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:35

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/02/2023, 13:35

Recebida a denúncia contra DAVID JULIO DE PAULA - CPF: 068.719.496-23 (INVESTIGADO(A)), FABIANO AUGUSTO DE CARVALHO - CPF: 055.238.616-26 (INVESTIGADO(A)) e WILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO PINTO - CPF: 094.634.186-95 (INVESTIGADO(A))

17/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:49

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 02/02/2023 14:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Barbacena

16/02/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 12:42

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/02/2023 16:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Barbacena

06/02/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/01/2023, 18:20

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:19

Juntada de Ofício

27/01/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 13:08

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 02/02/2023 14:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Barbacena

27/01/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:56

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:19

Juntada de Mandado

26/01/2023, 15:18

Apensado ao processo 5000314-44.2023.8.13.0056

26/01/2023, 15:15

Juntada de Decisão

26/01/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:49

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/01/2023, 14:49

Distribuído por dependência

26/01/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 INDICIADO: D.J.P., F.A.C., W.F.N.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 20/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:43

Despacho

•06/09/2023, 17:44

Despacho

•07/08/2023, 17:07

Intimação

•31/07/2023, 16:50

Intimação

•31/07/2023, 16:50

Sentença

•31/07/2023, 15:50

Sentença

•31/07/2023, 15:50

Sentença

•31/07/2023, 15:50

Intimação

•12/06/2023, 12:44

Intimação

•05/06/2023, 13:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/06/2023, 13:14

Ata de Audiência

•05/06/2023, 13:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•05/06/2023, 13:14

Todos os documentos(27)

Intimação

•24/06/2024, 14:09

Decisão

•24/06/2024, 13:34

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:43

Despacho

•06/09/2023, 17:44

Despacho

•07/08/2023, 17:07

Intimação

•31/07/2023, 16:50

Intimação

•31/07/2023, 16:50

Sentença

•31/07/2023, 15:50

Sentença

•31/07/2023, 15:50

Sentença

•31/07/2023, 15:50

Intimação

•12/06/2023, 12:44

Intimação

•05/06/2023, 13:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/06/2023, 13:14

Ata de Audiência

•05/06/2023, 13:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•05/06/2023, 13:14

Despacho

•10/05/2023, 18:29

Despacho

•28/04/2023, 17:01

Despacho

•13/04/2023, 19:49

Citação

•23/02/2023, 13:45

Citação

•23/02/2023, 13:45

Citação

•23/02/2023, 13:45

Decisão

•17/02/2023, 18:42

Ata de Audiência

•16/02/2023, 17:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/02/2023, 17:48

Despacho

•02/02/2023, 20:42

Despacho

•26/01/2023, 18:56

Decisão

•26/01/2023, 14:55