Execução Fiscal 3160422-71.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 120.078,81

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

INSTITUTO DE OLHOS LTDA

Terceiro

INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

FELIPE MATOS AMERICANO

OAB/MG 130234·CPF·Representa: Réu

LIVIA ALVARENGA DE SOUZA MELO

CPF·Representa: Réu

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/MG 115711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

INSTITUTO DE OLHOS LTDA

Terceiro

INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME

Terceiro

CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026

26/04/2026, 23:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/04/2026, 11:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/04/2026, 11:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2026, 11:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2026, 12:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/12/2025.

04/12/2025, 21:05

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 21:05

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/09/2025 23:59.

04/09/2025, 21:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 12:56

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026

26/04/2026, 23:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/04/2026, 11:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/04/2026, 11:59

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2026, 11:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2026, 12:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/12/2025.

04/12/2025, 21:05

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 21:05

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/09/2025 23:59.

04/09/2025, 21:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 12:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 09:44

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 14:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 06:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 20:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 12:17

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 12:16

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

17/03/2025, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/01/2025, 05:38

Juntado(a) - Outras Decisões

26/08/2024, 11:38

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 10:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 12:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

15/02/2024, 23:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

15/02/2024, 22:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 15:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 09:31

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2023, 15:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/04/2023 23:59.

24/04/2023, 22:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

17/04/2023, 23:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 14:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 11:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 11:43

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INSTITUTO DE OLHOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO, FAICAL ASSRAUY, RENATA MOREIRA ELIAS, HEITOR DIAS BARBOSA, HEBER DOS SANTOS SILVEIRA, RODRIGO FARIA DE SOUSA, EDUARDO HENRIQUE GOUVEA CAMPELO, LIVIA ALVARENGA DE SOUZA MELO, FELIPE MATOS AMERICANO, BRUNO DINIZ CAMPOS, ALLAN LATALISA HEMERLY, DANIEL LOURES DOLABELA GUIMARAES, FLAVIA DA SILVA GONDIM JACOME, MARCIA CARDOSO DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 07:26

Juntado(a) - certidão de digitalização

27/12/2022, 07:26

Juntado(a) - Distribuído por dependência

27/12/2022, 07:26