Execução Fiscal 3163111-88.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.535,84

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO MACHADO GONTIJO

OAB/MG 27037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CONSTRUTORA TRATEX S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de certidão de migração

16/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2026, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2025, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2024, 16:50

Todas as movimentações(38)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•05/12/2024, 15:38

Decisão

•25/11/2024, 18:18

16/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de certidão de migração

16/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2026, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2025, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

07/11/2024, 20:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 14:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRATEX S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRATEX S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 10:21

Outras Decisões

09/02/2024, 09:29

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 12:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRATEX S/A em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:16

Distribuído por dependência

22/12/2022, 11:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 11:42

Intimação

•14/05/2024, 10:21

Decisão

•09/02/2024, 09:29

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 12:34

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 12:34

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 12:34

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 12:34

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 12:34

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 12:34

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 12:34

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 12:34

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 12:34