Execução Fiscal 3119196-86.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 723.039,14

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de CONSORCIO RODOVIA SEGURA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de CONSORCIO RODOVIA SEGURA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2024, 21:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 09:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:18

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•05/06/2024, 09:11

Decisão

•21/05/2024, 13:13

30/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de CONSORCIO RODOVIA SEGURA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de CONSORCIO RODOVIA SEGURA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2024, 21:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 09:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2023, 18:02

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CONSORCIO RODOVIA SEGURA. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO DE LIMA NAVES, LUIZ RENATO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/12/2022, 11:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 11:56

Intimação

•15/12/2023, 10:52

Decisão

•01/11/2023, 18:02