Execução Fiscal 3100774-63.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.144,05

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT

OAB/SP 242473·CPF·Representa: Réu

DAVID MARTINS DE SOUZA

OAB/MG 110500·CPF·Representa: Réu

ELIAN JOSE FERES ROMAN

OAB/SP 78156·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP 53318·CPF·Representa: Réu

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS

OAB/MG 52529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

KOSMOS COMERCIO DE VESTUARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT

OAB/SP 242473·CPF·Representa: Réu

DAVID MARTINS DE SOUZA

OAB/MG 110500·CPF·Representa: Réu

ELIAN JOSE FERES ROMAN

OAB/SP 78156·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP 53318·CPF·Representa: Réu

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS

OAB/MG 52529·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE AGUIAR FERONE

OAB/SP 176805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2026, 19:56

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de KOSMOS COMERCIO DE VESTUARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:19

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 15:47

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2026, 19:56

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de KOSMOS COMERCIO DE VESTUARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:19

Despacho

•30/09/2023, 09:01

28/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:19

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 15:43

Juntada de Carta precatória

29/11/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2025, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:38

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 14:12

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 12:29

Expedição de Carta precatória.

29/04/2024, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2024, 13:38

Expedição de Carta precatória.

22/01/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 13:48

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:45

Expedição de Carta precatória.

12/01/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 09:01

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de KOSMOS COMERCIO DE VESTUARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:36

Expedição de Carta precatória.

06/07/2023, 16:55

Processo Desarquivado

16/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:35

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/04/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: LOJAS ARAPUA S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA, RICARDO DE AGUIAR FEONE, LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS, POLIANA DA SILVA ALVES, BRUNO TOURINO DAMATA, DAVID MARTINS DE SOUZA, JULIANA RODRIGUES MARTINS, FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD, ELIAN JOSÉ PERES ROMAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/12/2022, 11:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 11:23