Execução Fiscal 0969279-18.1995.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.734,60

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA DORLETO NETO DE CARVALHO

OAB/MG 117087·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO FARIA LAMAS

OAB/MG 55883·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA DA SILVA

OAB/MG 67183·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO DE JESUS COSTA

OAB/MG 53857·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BITTENCOURT PINTO COELHO

OAB/MG 141464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

JOSE OSVALDO LOURES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

NATALIA DORLETO NETO DE CARVALHO

OAB/MG 117087·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO FARIA LAMAS

OAB/MG 55883·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA DA SILVA

OAB/MG 67183·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO DE JESUS COSTA

OAB/MG 53857·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BITTENCOURT PINTO COELHO

OAB/MG 141464·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA

OAB/MG 69307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:29

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO LOURES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO LOURES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/11/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 09:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 17:58

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:29

Documentos

Intimação

•30/05/2023, 09:51

Intimação

•30/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO LOURES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO LOURES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/11/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 09:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO LOURES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 14:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JOSE OSVALDO LOURES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, MARCIO COUTINHO DE MOURA, ANGELIO PAULINO DE SOUZA, PAULO ROBERTO FARIA LAMAS, MARCOS AURELIO DE JESUS COSTA, ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA FILADELFO, GEORGIA STUART DIAS, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, FERNANDA BITTENCOURT PINTO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/12/2022, 09:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 09:22

Sentença

•25/05/2023, 18:47