Execução Fiscal 0966835-45.2009.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/12/2022
Valor da Causa
R$ 2.715,43
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0003-20
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Autor
BOUTIQUE MARA PINTO LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 16:45
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 15:28
Conclusos para despacho
17/07/2024, 13:23
Juntada de certidão trânsito em julgado
17/07/2024, 13:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 05:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:27
Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 17:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/05/2024, 13:43
Conclusos para despacho
23/05/2024, 08:45
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 16:31
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 16:45
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 15:28
Conclusos para despacho
17/07/2024, 13:23
Juntada de certidão trânsito em julgado
17/07/2024, 13:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 05:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:27
Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 17:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/05/2024, 13:43
Conclusos para despacho
23/05/2024, 08:45
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 16:31
Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2024, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 16:40
Conclusos para despacho
16/04/2024, 12:28
Processo Desarquivado
16/04/2024, 12:27
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
15/09/2023, 15:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/09/2023, 14:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
17/05/2023, 12:31
Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2023, 12:31
Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2023, 12:31
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023, 17:49
Conclusos para despacho
14/05/2023, 09:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 01:00
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 10:10
Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2023, 08:12
Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2023, 08:12
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 17:24
Conclusos para despacho
27/03/2023, 08:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 02:23
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: AGU ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO; EXECUTADO: CONFECÇÕES MARA PINTO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ERIKA MARIA DE ALMEIDA, IBRAIM WAGNER SEVERINO, ILDEU JOSÉ CONTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
30/12/2022, 08:43
Expedição de comunicação via sistema.
23/12/2022, 01:23
Distribuído por dependência
22/12/2022, 17:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
22/12/2022, 16:59
Documentos
Despacho
•
17/07/2024, 15:28
Certidão
•
23/05/2024, 17:37
Sentença
•
23/05/2024, 13:43
Despacho
•
16/04/2024, 16:40
Despacho
•
16/05/2023, 17:49
Despacho
•
27/03/2023, 17:24