Execução Fiscal 0966835-45.2009.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.715,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

BOUTIQUE MARA PINTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2024, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:31

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2024, 13:23

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 15:28

Certidão

•23/05/2024, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:28

Processo Desarquivado

16/04/2024, 12:27

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:49

Conclusos para despacho

14/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:24

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: AGU ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO; EXECUTADO: CONFECÇÕES MARA PINTO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ERIKA MARIA DE ALMEIDA, IBRAIM WAGNER SEVERINO, ILDEU JOSÉ CONTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2022, 01:23

Distribuído por dependência

22/12/2022, 17:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 16:59

Sentença

•23/05/2024, 13:43

Despacho

•16/04/2024, 16:40

Despacho

•16/05/2023, 17:49

Despacho

•27/03/2023, 17:24