Embargos à Execução Fiscal 0960220-39.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.344,36

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

TANIA MALHAS LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 84669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

TANIA MALHAS LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de TANIA MALHAS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2023, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 00:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/06/2023, 21:11

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:29

Juntada de certidão decurso de prazo

26/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 22:30

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:04

Documentos

Intimação

•16/06/2023, 00:39

Intimação

•16/06/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de TANIA MALHAS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2023, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 00:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/06/2023, 21:11

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:29

Juntada de certidão decurso de prazo

26/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 22:30

Decorrido prazo de TANIA MALHAS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:53

Apensado ao processo 7145658-75.2010.8.13.0024

29/03/2023, 18:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 09:10

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 16:37

Desentranhado o documento

26/01/2023, 16:37

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:37

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

26/01/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EMBARGANTE: TANIA MALHAS LTDA - ME; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - KLEBER ALVES DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Redistribuído por dependência em razão de erro material

21/12/2022, 11:08

Conclusos para despacho

21/12/2022, 11:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 10:47

Distribuído por dependência

21/12/2022, 10:47

Sentença

•15/06/2023, 21:11

Despacho

•07/02/2023, 09:10

DESPACHO

•21/12/2022, 10:47

DESPACHO

•21/12/2022, 10:47

Acordo

•21/12/2022, 10:47

DECISÃO

•21/12/2022, 10:47

DESPACHO

•21/12/2022, 10:47

DESPACHO

•21/12/2022, 10:47