Execução Fiscal 0485833-16.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 540.259,86

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

HELIOMAR ALVES PEREIRA

CPF

Reu

H A PEREIRA BAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:18

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 00:31

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de certidão de migração

20/10/2025, 00:31

Decretada a indisponibilidade de bens

22/08/2025, 15:48

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 13:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:58

Outras Decisões

11/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:25

Todas as movimentações(28)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:18

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 00:31

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 15:48

Decisão

•11/10/2024, 18:21

20/10/2025, 00:31

Decretada a indisponibilidade de bens

22/08/2025, 15:48

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 13:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:58

Outras Decisões

11/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 14:50

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 15:33

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 09:42

Distribuído por dependência

09/01/2023, 09:42

Despacho

•24/04/2023, 15:33

DECISÃO

•09/01/2023, 09:42

DESPACHO

•09/01/2023, 09:42