Execução Fiscal 0184632-92.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.373,68

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO SANTOS DE ANDRADE

OAB/MG 57645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

MARIA REGINA CRISTELI BARBOSA

CPF

Reu

AFONSO ARINOS RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

GRAFICA SANTA ALICE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:26

Processo Reativado

11/02/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de MARIA REGINA CRISTELI BARBOSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA ALICE LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS RODRIGUES BARBOSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 20:32

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:26

Processo Reativado

11/02/2026, 18:15

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 10:43

Intimação

•16/09/2025, 14:29

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legal

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Acessibilidade

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Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de MARIA REGINA CRISTELI BARBOSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA ALICE LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS RODRIGUES BARBOSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 20:32

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/11/2025, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 12/11/2025

17/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA ALICE LTDA - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS RODRIGUES BARBOSA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA REGINA CRISTELI BARBOSA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIA REGINA CRISTELI BARBOSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:02

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:57

Desentranhado o documento

18/09/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:41

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:51

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:45

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 15:52

Deferido o pedido de MARIA REGINA CRISTELI BARBOSA - CPF: 370.493.646-49 (EXECUTADO(A))

02/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão

02/09/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 19:33

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

05/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 19:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

09/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 13:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2023, 17:56

Deferido o pedido de GRAFICA SANTA ALICE LTDA - ME - CNPJ: 19.385.210/0001-73 (EXECUTADO(A))

06/09/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

06/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: GRAFICA SANTA ALICE LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ao Procurador CARLOS ANTÔNIO SANTOS ANDRADE para fazer a carga definitiva da execução fiscal de n.672.16.018463-2, haja vista que se trata de processo já virtualizado em que Vossa Senhoria, ao manifestar ciência da virtualização, declarou interesse em ficar com os autos físicos. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS ANTONIO SANTOS DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:28

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2022, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:05

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2022, 12:22

Sentença

•16/09/2025, 14:14

Despacho

•15/09/2025, 11:51

Intimação

•02/09/2025, 15:52

Decisão

•02/09/2025, 13:53

Despacho

•21/08/2025, 14:36

Despacho

•13/08/2025, 14:09

Despacho

•06/08/2025, 13:48

Decisão

•05/08/2025, 13:47

Despacho

•05/05/2025, 14:41

Despacho

•27/11/2024, 17:11

Decisão

•06/09/2023, 14:03

Despacho

•19/01/2023, 13:28