Execução Fiscal 0184487-40.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 312.396,84

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

JAIME ANDRADE BARCELOS

CPF

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE FJA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/04/2023, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RESTAURANTE E LANCHONETE FJA LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 19:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 09:22

Distribuído por dependência

27/12/2022, 09:21

Documentos

DESPACHO

•27/12/2022, 09:22

DECISÃO

•27/12/2022, 09:22

DECISÃO

•27/12/2022, 09:22

DESPACHO

•27/12/2022, 09:22

DESPACHO

•27/12/2022, 09:22

DESPACHO

•27/12/2022, 09:21