Execução Fiscal 0182937-10.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 92.465,09

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

SO TOYS BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/12/2025, 10:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2025, 23:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2024, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de SO TOYS BRINQUEDOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de SO TOYS BRINQUEDOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 19:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 13:58

Outras Decisões

16/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:28

Decorrido prazo de SO TOYS BRINQUEDOS LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de SO TOYS BRINQUEDOS LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:34

Todas as movimentações(34)

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/12/2025, 10:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2025, 23:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2024, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•21/05/2024, 13:58

Decisão

•16/05/2024, 16:54

18/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de SO TOYS BRINQUEDOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de SO TOYS BRINQUEDOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 19:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 13:58

Outras Decisões

16/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:28

Decorrido prazo de SO TOYS BRINQUEDOS LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de SO TOYS BRINQUEDOS LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 14:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 18:24

Processo Desarquivado

10/07/2023, 10:45

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/04/2023, 00:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SO TOYS BRINQUEDOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 19:08

Distribuído por dependência

27/12/2022, 09:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 09:33

Certidão

•15/05/2024, 08:28

Decisão

•15/05/2024, 08:28

Intimação

•04/04/2024, 14:22

Decisão

•05/03/2024, 15:45

DESPACHO

•27/12/2022, 09:33

DESPACHO

•27/12/2022, 09:33

DESPACHO

•27/12/2022, 09:33

DESPACHO

•27/12/2022, 09:33

DESPACHO

•27/12/2022, 09:33