Execução Fiscal 0184297-77.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 116.966,16

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FEMIL DECORACOES COMERCIO IMPORT. E EXPORT. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/04/2023, 00:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FEMIL DECORACOES COMERCIO IMPORT. E EXPORT. EIRELI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 19:08

Distribuído por dependência

30/12/2022, 14:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/12/2022, 14:02

Documentos

Execução Fiscal

•25/01/2023, 00:00