Execução Fiscal 0096054-55.2014.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.211,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

LUIZ CARLOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

LUIZ CARLOS LOPES

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFENAS

Terceiro

NATAL ALVES DOS REIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão de Baixa.

20/01/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:04

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/01/2026, 15:52

Decorrido prazo de NATAL ALVES DOS REIS - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 02:04

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:04

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:04

Conclusos para decisão

30/09/2025, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/06/2025, 13:03

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão de Baixa.

20/01/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:04

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/01/2026, 15:52

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 19:04

Despacho

•30/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de NATAL ALVES DOS REIS - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 02:04

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:04

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:04

Conclusos para decisão

30/09/2025, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/06/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de NATAL ALVES DOS REIS - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de NATAL ALVES DOS REIS - ME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:01

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 13:19

Juntada de Ofício

16/08/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 06:03

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 15:34

Desentranhado o documento

05/03/2024, 15:33

Juntada de Termo

05/03/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:30

Conclusos para despacho

06/04/2023, 13:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de NATAL ALVES DOS REIS - ME em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: NATAL ALVES DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUCILIA HELENA SANCAO, JOSE EDSON DOS SANTOS, GERALDO MAGELA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 17:47

Distribuído por dependência

19/01/2023, 14:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/01/2023, 14:01

Documentos 2ª instância

•30/09/2025, 02:04

Despacho

•02/06/2025, 14:42

Intimação

•17/01/2025, 15:32

Certidão

•17/01/2025, 11:04

Sentença

•16/01/2025, 16:28

Despacho

•22/11/2024, 13:01

Despacho

•16/05/2024, 06:03

Despacho

•16/05/2024, 06:03

Despacho

•26/10/2023, 16:56

Despacho

•26/10/2023, 16:56

Despacho

•26/09/2023, 16:06

Despacho

•21/08/2023, 15:58

Despacho

•10/04/2023, 17:30