Recurso Especial 0094281-90.2013.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos de Terceiro Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ELMA EURIDES DE VIVEIROS DORNELAS

CPF

Reu

MARCELO CARVALHO DORNELAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758648/2025

20/08/2025, 20:21

Protocolizada Petição 758648/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 20:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 18:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:10

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/12/2023, 15:06

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/12/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2023, 15:34

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758648/2025

20/08/2025, 20:21

Protocolizada Petição 758648/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 20:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/05/2018, 09:50

18/08/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 18:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:10

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/12/2023, 15:06

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/12/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2023, 15:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 19:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 19:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 20:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

15/06/2018, 16:39

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 332670/2018 (Juntada Automática)

15/06/2018, 11:53

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/06/2018, 11:53

Protocolizada Petição 332670/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/06/2018

15/06/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/05/2018, 09:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/05/2018, 09:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

22/05/2018, 14:13

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

22/05/2018, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/05/2018, 15:36