Execução Fiscal 0053574-04.2010.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.952,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 19:13

Expedição de Certidão de Baixa.

05/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 17:11

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 18:00

Distribuído por dependência

09/01/2023, 17:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 17:55

Documentos

Intimação

•22/02/2023, 13:25

Certidão

•16/02/2023, 12:20

Sentença

•14/02/2023, 17:11