Execução Fiscal 0053482-55.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Réu

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA

OAB/MG 156503·CPF·Representa: Réu

FABIANA AGUIAR DIAS

OAB/MG 120584·CPF·Representa: Réu

DANIELA TEIXEIRA FONSECA

OAB/MG 78013·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS SOARES

OAB/MG 61180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

HABITARE

ALCUNHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:14

Expedição de Certidão de Baixa.

21/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2025, 10:53

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 09:08

Outras Decisões

24/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:42

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:14

Expedição de Certidão de Baixa.

21/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2025, 10:53

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:11

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 09:08

Decisão

•24/04/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 09:08

Outras Decisões

24/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 08:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/07/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:24

Apensado ao processo 4431407-54.2015.8.13.0024

10/02/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SEBASTIAO SIDNEY SOARES, MARCUS VINICIUS SOARES, DANIELA TEIXEIRA FONSECA, FABIANA AGUIAR DIAS, CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 09:11

Distribuído por dependência

27/12/2022, 09:11

Intimação

•11/07/2024, 08:56

Sentença

•10/07/2024, 13:42

Outros documentos

•27/12/2022, 09:11