Ação Penal - Procedimento Sumário 0696884-64.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE ALVES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRID LETICIA SILVEIRA TIMOTEO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:00

Juntada de certidão de baixa

14/07/2025, 14:59

Juntada de Certidão

14/07/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 16/06/2025

11/07/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:02

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

29/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 16:56

Extinta a Punibilidade de JOSE ALVES DA CRUZ - CPF: 742.792.036-87 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/05/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:11

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:00

Juntada de certidão de baixa

14/07/2025, 14:59

Juntada de Certidão

14/07/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 16/06/2025

11/07/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:15

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 19:15

Ciência

•29/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:02

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

29/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 16:56

Extinta a Punibilidade de JOSE ALVES DA CRUZ - CPF: 742.792.036-87 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/05/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:48

Juntada de Certidão Criminal

11/04/2025, 16:06

Suspensão Condicional do Processo para JOSE ALVES DA CRUZ (Réu) - Data de Prescrição 12/06/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

11/04/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 20:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:13

Juntada de Certidão Criminal

27/02/2024, 15:32

Suspensão Condicional do Processo para JOSE ALVES DA CRUZ (Réu) - Data de Prescrição 19/05/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

27/02/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:45

Juntada de certidão criminal

23/02/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:25

Juntada de certidão criminal

22/02/2024, 16:25

Juntada de Certidão Criminal

07/11/2023, 15:40

Suspensão Condicional do Processo para JOSE ALVES DA CRUZ (Réu) - Data de Prescrição 19/05/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

07/11/2023, 15:40

Juntada de certidão criminal

07/11/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:42

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:23

Juntada de certidão criminal

30/10/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:36

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:43

Realizado cálculo de custas

05/09/2023, 07:31

Recebidos os autos

05/09/2023, 07:31

Juntada de Ofício

10/08/2023, 16:26

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

10/07/2023, 12:23

Juntada de Ofício

10/07/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 11:46

Desentranhado o documento

10/07/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:48

Juntada de Ofício

28/06/2023, 14:50

Juntada de Ofício

28/06/2023, 14:13

Juntada de Certidão Criminal

12/06/2023, 14:33

Suspensão Condicional do Processo para JOSE ALVES DA CRUZ (Réu) - Data de Prescrição 19/05/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

12/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:58

Juntada de Certidão

07/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2023, 16:07

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:07

Suspensão Condicional do Processo para JOSE ALVES DA CRUZ (Réu) - Data de Prescrição 19/05/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

22/05/2023, 15:18

Juntada de Certidão Criminal

22/05/2023, 15:18

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/05/2023, 15:16

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 19/05/2023 13:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

22/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 14:48

Juntada de certidão criminal

09/02/2023, 14:47

Juntada de certidão criminal

09/02/2023, 14:45

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 19/05/2023 13:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

09/02/2023, 14:39

Recebida a denúncia contra JOSE ALVES DA CRUZ - CPF: 742.792.036-87 (INVESTIGADO(A))

04/02/2023, 20:59

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:04

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/01/2023, 10:04

Juntada de Certidão

19/01/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/01/2023 INDICIADO: J.A.C. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG pod

11/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/12/2022, 08:23

Intimação

•29/05/2025, 16:56

Sentença

•29/05/2025, 16:46

Despacho

•05/05/2025, 16:11

Despacho

•11/04/2025, 14:55

Despacho

•10/04/2025, 20:13

Despacho

•26/02/2024, 19:45

Despacho

•30/10/2023, 14:42

Despacho

•02/10/2023, 14:36

Despacho

•05/07/2023, 17:47

Despacho

•07/06/2023, 14:58

Ata de Audiência

•22/05/2023, 15:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/05/2023, 15:11

Intimação

•09/02/2023, 14:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/06/2025, 19:15

Ciência

•29/05/2025, 17:57

Intimação

•29/05/2025, 16:56

Sentença

•29/05/2025, 16:46

Despacho

•05/05/2025, 16:11

Despacho

•11/04/2025, 14:55

Despacho

•10/04/2025, 20:13

Despacho

•26/02/2024, 19:45

Despacho

•30/10/2023, 14:42

Despacho

•02/10/2023, 14:36

Despacho

•05/07/2023, 17:47

Despacho

•07/06/2023, 14:58

Ata de Audiência

•22/05/2023, 15:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/05/2023, 15:11

Intimação

•09/02/2023, 14:48

Decisão

•04/02/2023, 20:59