Execução Fiscal 3028486-50.2008.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.409,05

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242

·

CPF

·

Representa: Réu

VINICIUS MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

OAB/MG 90482·CPF·Representa: Réu

STANLEY MARTINS FRASAO

OAB/MG 46512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2025, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:32

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:32

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2025, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 19:50

DESPACHO

•22/02/2024, 11:17

02/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:32

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:32

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:32

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:32

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:31

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:31

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:31

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:31

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:31

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:31

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:31

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:31

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:30

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:30

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:30

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:30

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:30

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:29

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:29

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:29

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:29

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:29

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:29

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:29

Desentranhado o documento

22/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:10

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que.a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. Os autos físicos serão baixados e levados ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - TIAGO ABREU GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 17:14

Distribuído por dependência

13/01/2023, 17:14