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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 33.662,29

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

MINERVA PAPELARIA E GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MG 128234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

MINERVA PAPELARIA E GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIO RONALDO GONZAGA ALVES

CPF

Reu

FATIMA DINIZ GONZAGA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:47

Conclusos para Despacho

14/01/2026, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/10/2025

23/10/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025

23/10/2025, 08:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/10/2025, 08:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/10/2025, 08:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/09/2025 23:59.

10/09/2025, 21:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de FATIMA DINIZ GONZAGA ALVES em 04/09/2025 23:59.

04/09/2025, 21:45

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 21:26

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/08/2025.

27/08/2025, 21:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2025, 08:14

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 12:14

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:07

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:07

Todas as movimentações(96)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:47

Conclusos para Despacho

14/01/2026, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/10/2025

23/10/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025

23/10/2025, 08:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:47

Despacho

•23/10/2025, 08:17

23/10/2025, 08:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/10/2025, 08:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/09/2025 23:59.

10/09/2025, 21:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de FATIMA DINIZ GONZAGA ALVES em 04/09/2025 23:59.

04/09/2025, 21:45

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 21:26

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/08/2025.

27/08/2025, 21:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2025, 08:14

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 12:14

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:07

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:07

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:07

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:06

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:06

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:06

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:06

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:06

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:06

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:06

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:06

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:06

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:06

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:06

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:05

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:05

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:05

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:05

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:05

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:05

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:05

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:04

Juntado(a) - Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2025, 07:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/01/2025, 07:07

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

06/01/2025, 07:04

Juntado(a) - Desentranhado o documento

06/01/2025, 07:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2025, 07:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2024, 10:04

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:52

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de FATIMA DINIZ GONZAGA ALVES em 24/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de FATIMA DINIZ GONZAGA ALVES em 24/05/2024 23:59.

24/05/2024, 21:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2024 23:59.

16/05/2024, 21:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2024 23:59.

16/05/2024, 21:31

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:43

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:43

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:43

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:43

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:43

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:43

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:43

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:42

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:42

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:42

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:42

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:42

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:42

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:42

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:42

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:42

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:42

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:42

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:42

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:41

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:41

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:41

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:41

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:41

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:41

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:41

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:40

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:40

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:40

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/04/2024, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/04/2024, 12:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2024, 07:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 11:41

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:19

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:57

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/04/2023, 20:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 09:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2023 23:59.

23/02/2023, 22:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de FATIMA DINIZ GONZAGA ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/02/2023, 13:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MINERVA PAPELARIA E GRAFICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SHIRLEY THEREZINHA TASSINI, CLAUDIA LOPES PASSOS, CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:29

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

03/01/2023, 09:13

Juntado(a) - Distribuído por dependência

03/01/2023, 09:13

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 09:13

Despacho

•23/10/2025, 08:17