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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 93.227,51

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

SILVANA GOMES PEREIRA

CPF

Reu

ROBERTO GOES MENICUCCI

CPF

Reu

SUELEM DO CARMO CUNHA

CPF

Reu

LUCELIA JANIEIRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARILENE DE OLIVEIRA MARTINS PEQUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SILVANA GOMES PEREIRA

CPF

Reu

ROBERTO GOES MENICUCCI

CPF

Reu

SUELEM DO CARMO CUNHA

CPF

Reu

LUCELIA JANIEIRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARILENE DE OLIVEIRA MARTINS PEQUENO

CPF

Reu

CLEBER ABREU REIS

CPF

Reu

MARTA VILMA DA SILVA ANDRADE

CPF

Reu

PAMPULHA STEAK E GRILL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:10

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:05

Desentranhado o documento

05/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PAMPULHA STEAK E GRILL LTDA - EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - SILVANA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 11:17

Distribuído por dependência

27/12/2022, 11:17

Documentos

DESPACHO

•27/12/2022, 11:17

Sentença

•27/12/2022, 11:17

DESPACHO

•27/12/2022, 11:17

DESPACHO

•27/12/2022, 11:17

DESPACHO

•27/12/2022, 11:17