Execução Fiscal 0954576-72.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 230.922,98

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

EQUIPEX - SEMON TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 12:33

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 17:57

Processo Reativado

01/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:28

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 12:33

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Certidão de Baixa

•17/12/2024, 10:24

Despacho

•01/11/2024, 14:25

09/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 17:57

Processo Reativado

01/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:28

Juntada de certidão de baixa

17/12/2024, 10:24

Juntada de certidão decurso de prazo

17/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de EQUIPEX - SEMON TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO S/A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:25

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/10/2024, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 07:28

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

06/07/2024, 21:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2024, 21:20

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 02:29

Recebidos os autos

14/06/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2024, 05:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 14:58

Juntada de Acórdão

09/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

09/10/2023, 21:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 04:08

Outras Decisões

01/09/2023, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

28/06/2023, 05:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:30

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:12

Juntada de certidão decurso de prazo

17/04/2023, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2023, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: EQUIPEX ENGENHARIA DE INCÊNDIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA, HELOISA CARVALHO, CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR, ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES, PATRICIA CAMPOS LIMA, RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 15:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 14:49

Documentos 2ª instância

•14/06/2024, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/06/2024, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/06/2024, 02:29

Despacho

•15/02/2024, 14:16

Outros documentos

•09/02/2024, 14:57

Despacho

•24/11/2023, 16:13

Agravo

•09/10/2023, 21:20

Intimação

•05/09/2023, 04:08

Decisão

•01/09/2023, 14:58

Despacho

•15/05/2023, 10:30