Execução Fiscal 0952950-27.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
03/01/2023
Valor da Causa
R$ 59.393,04
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
JULIO CEZAR GOMES SALOMAO
Terceiro
Advogados / Representantes
SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
OAB/MG 62597
·
CPF
791.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Terceiro
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 14:13
Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
11/05/2026, 14:13
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
JULIO CEZAR GOMES SALOMAO
Terceiro
JULIO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Terceiro
PANIFICADORA KI PAO LTDA
Terceiro
JULIO CEZAR GOMES SALOMAO
CPF
130.***.***-49
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Reu
PANIFICADORA KI PAO LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-58
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Reu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/04/2026, 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita
08/04/2026, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2026, 08:43
Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
29/03/2026, 08:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/12/2025, 10:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/12/2025
08/12/2025, 23:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025
05/12/2025, 09:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
05/12/2025, 09:53
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
05/12/2025, 09:53
Juntado(a)
14/11/2025, 14:26
Juntado(a) - Conclusos para despacho
06/10/2025, 13:05
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/07/2025, 10:45
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
28/05/2025, 11:15
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 14:13
Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
11/05/2026, 14:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/04/2026, 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita
08/04/2026, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2026, 08:43
Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
29/03/2026, 08:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/12/2025, 10:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/12/2025
08/12/2025, 23:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025
05/12/2025, 09:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
05/12/2025, 09:53
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
05/12/2025, 09:53
Juntado(a)
14/11/2025, 14:26
Juntado(a) - Conclusos para despacho
06/10/2025, 13:05
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/07/2025, 10:45
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
28/05/2025, 11:15
Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025, 10:59
Juntado(a) - Expedição de carta via correio.
24/04/2025, 15:13
Juntado(a)
08/04/2025, 11:06
Juntado(a) - Conclusos para despacho
05/02/2025, 11:48
Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.
05/02/2025, 11:48
Juntado(a) - Desentranhado o documento
05/02/2025, 11:48
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/10/2024, 12:33
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
19/09/2024, 11:04
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)
26/06/2024, 10:15
Juntado(a) - Expedição de carta via correio.
24/05/2024, 13:45
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/05/2024, 13:45
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023, 12:35
Juntado(a) - Conclusos para despacho
19/04/2023, 12:43
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/04/2023, 13:48
Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023, 22:34
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2023, 07:32
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PANIFICADORA KI PAO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILVANA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/01/2023, 16:08
Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
03/01/2023, 11:37
Juntado(a) - Certidão de Digitalização
03/01/2023, 11:37
Juntado(a) - Distribuído por dependência
03/01/2023, 11:37
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 14:13
Despacho
•
05/12/2025, 09:53