Execução Fiscal 0933652-83.2009.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 165.774,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CCS SISTEMAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:04

Extinto o processo por desistência

18/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 18:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2025, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2025, 07:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 16:25

Despacho

•16/01/2023, 19:39

24/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:04

Extinto o processo por desistência

18/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 18:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2025, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2025, 07:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2024, 17:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2024, 11:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: BRASIL SHOP EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL, SEBASTIAO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:39

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 11:41

Distribuído por dependência

06/01/2023, 15:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 15:41