Execução Fiscal 0952950-27.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 59.393,04

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

PANIFICADORA KI PAO LTDA

CNPJ

Reu

JULIO CEZAR GOMES SALOMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:23

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:23

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de certidão de migração

05/12/2025, 12:53

Outras Decisões

14/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 13:59

Expedição de carta via correio.

24/04/2025, 18:13

Outras Decisões

08/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

05/02/2025, 14:48

Desentranhado o documento

05/02/2025, 14:48

Todas as movimentações(28)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:23

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:23

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 17:26

Decisão

•08/04/2025, 14:06

05/12/2025, 12:53

Outras Decisões

14/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 13:59

Expedição de carta via correio.

24/04/2025, 18:13

Outras Decisões

08/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

05/02/2025, 14:48

Desentranhado o documento

05/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

26/06/2024, 13:15

Expedição de carta via correio.

24/05/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 14:37

Distribuído por dependência

03/01/2023, 14:37

Despacho

•24/04/2023, 15:35

DESPACHO

•03/01/2023, 14:37

DESPACHO

•03/01/2023, 14:37

DESPACHO

•03/01/2023, 14:37

DESPACHO

•03/01/2023, 14:37

DESPACHO

•03/01/2023, 14:37

DESPACHO

•03/01/2023, 14:37

DESPACHO

•03/01/2023, 14:37

DESPACHO

•03/01/2023, 14:37

DESPACHO

•03/01/2023, 14:37

DESPACHO

•03/01/2023, 14:37

DESPACHO

•03/01/2023, 14:37