Execução Fiscal 0933686-58.2009.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 145.903,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTADORA PRINCESA DO SUL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NATAL ALVES DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AUGUSTO COUTINHO MARTINS

OAB/SP 155631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão de Baixa.

26/07/2023, 16:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/03/2023, 14:53

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão de Baixa.

26/07/2023, 16:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•29/03/2023, 12:55

Certidão

•29/03/2023, 12:54

06/04/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de NATAL ALVES DOS REIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA PRINCESA DO SUL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2023, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2023, 11:56

Distribuído por dependência

04/01/2023, 09:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2023, 09:24

Sentença

•27/03/2023, 17:22

Despacho

•10/03/2023, 15:49