Embargos à Execução Fiscal 0902013-13.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 43.187,98

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

SOCIEDADE BENEFICENTE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

SOCIEDADE BENEFICENTE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de memoriais

16/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2026, 21:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2026, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 10:48

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de memoriais

16/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2026, 21:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2026, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 16:40

Despacho

•11/07/2025, 17:24

26/11/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/01/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 11:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2024, 08:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:30

Apensado ao processo 9398345-50.2006.8.13.0024

30/05/2023, 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EMBARGANTE: SOCIEDADE BENEFICENTE BELO HORIZONTE; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCAS DIZ SIMOES, LUCIENNE PITCHON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 15:09

Distribuído por dependência

27/12/2022, 15:09