Execução Fiscal 0902954-75.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.656,16

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

EDSON ABREU MENDES

CPF

Reu

JOSE MARTA DA SILVA

CPF

Reu

NEWGRAPH COMERCIAL DE MAQUINAS E ACESS GRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALQUIRIA APARECIDA GONCALVES LEITE

OAB/MG 140077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de certidão de migração

27/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:24

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 22:52

Todas as movimentações(27)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 10:19

Decisão

•11/09/2025, 14:44

27/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:24

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 22:52

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 08:24

Processo Desarquivado

04/04/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:28

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/04/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:27

Distribuído por dependência

29/12/2022, 14:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 14:04