Ação Penal - Procedimento Ordinário 0466139-03.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIER

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BARBARA LUIZA MAGALHAES HONORATO

CPF·Representa: Réu

LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE

OAB/MG 148003·CPF·Representa: Réu

ERNANI PEDRO DO COUTO

OAB/MG 108138·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL RIBEIRO SIFUENTES COSTA

OAB/MG 176805·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COSTA BANDEIRA

OAB/MG 70056·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BARBARA LUIZA MAGALHAES HONORATO

CPF·Representa: Réu

LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE

OAB/MG 148003·CPF·Representa: Réu

ERNANI PEDRO DO COUTO

OAB/MG 108138·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL RIBEIRO SIFUENTES COSTA

OAB/MG 176805·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COSTA BANDEIRA

OAB/MG 70056·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO DO COUTO

OAB/MG 99792·CPF·Representa: Réu

FELIPE COIMBRA CARDOSO

OAB/MG 100451·CPF·Representa: Réu

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER

OAB/MG 144562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 08:31

Expedição de Carta rogatória.

05/12/2025, 08:31

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/11/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2024, 18:47

Recebidos os autos

23/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 13:33

Todas as movimentações(41)

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 08:31

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 15:18

Documentos 2ª instância

•25/06/2024, 02:20

Expedição de Carta rogatória.

05/12/2025, 08:31

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/11/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2024, 18:47

Recebidos os autos

23/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

17/07/2024, 14:02

Outras Decisões

16/07/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 02:20

Recebidos os autos

25/06/2024, 02:20

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:59

Juntada de Certidão

22/05/2024, 11:59

Juntada de Certidão

04/07/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/04/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:50

Outras Decisões

04/04/2023, 18:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/04/2023, 18:11

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2023, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 13:10

Outras Decisões

08/02/2023, 17:25

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: JOÃO MAURÍCIO PENNA LAMOUNIER Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FELIPE COIMBRA CARDOSO, MARCOS ANTONIO DO COUTO, ERNANI PEDRO DO COUTO, RAPHAEL RIBEIRO SIFUENTES COSTA, THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA, LEONARDO COSTA BANDEIRA, VITOR MOREIRA PFEILSTICKER, LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:17

Distribuído por dependência

20/01/2023, 13:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 13:10

Juntada

•22/05/2024, 11:59

Despacho

•04/04/2023, 18:11

Intimação

•09/02/2023, 13:10

Decisão

•08/02/2023, 17:25