Execução Fiscal 0450143-67.2005.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.389,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

ANA AMELIA PEREIRA LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA

OAB/MG 119384

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:04

Desentranhado o documento

26/01/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:43

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:14

Juntada de certidão de baixa

29/04/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

26/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 16:36

Todas as movimentações(96)

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:04

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 17:28

Despacho

•23/01/2026, 17:43

Desentranhado o documento

26/01/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:43

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:14

Juntada de certidão de baixa

29/04/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

26/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:31

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:04

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:36

Juntada de Ofício

02/12/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

02/12/2024, 13:53

Desentranhado o documento

02/12/2024, 13:52

Desentranhado o documento

02/12/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 07:00

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:53

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 23:29

Juntada de Ofício

04/11/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

16/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2024, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

24/05/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 07:14

Nomeado curador

25/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GARCIA DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GARCIA DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2023, 16:04

Nomeado curador

31/10/2023, 17:37

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:42

Juntada de certidão decurso de prazo

31/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:03

Conclusos para despacho

23/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 14:01

Expedição de carta via correio.

05/05/2023, 14:45

Juntada de Certidão

05/05/2023, 14:33

Juntada de Certidão

04/04/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:18

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 16:50

Expedição de carta via correio.

14/02/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:03

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ANA AMÉLIA PEREIRA LIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - VANESSA LOPES BORBA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 16:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 17:38

Distribuído por dependência

23/12/2022, 17:38

Despacho

•28/04/2025, 16:38

Despacho

•14/02/2025, 15:04

Despacho

•27/11/2024, 07:00

Despacho

•26/11/2024, 14:53

Despacho

•19/08/2024, 15:03

Certidão

•18/06/2024, 12:27

Sentença

•18/06/2024, 11:15

Despacho

•27/05/2024, 15:54

Despacho

•02/04/2024, 16:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2024, 16:12

Despacho

•25/03/2024, 16:45

Despacho

•25/03/2024, 16:45

Despacho

•31/10/2023, 17:37

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/01/2026, 17:28

Despacho

•23/01/2026, 17:43

Despacho

•28/04/2025, 16:38

Despacho

•14/02/2025, 15:04

Despacho

•27/11/2024, 07:00

Despacho

•26/11/2024, 14:53

Despacho

•19/08/2024, 15:03

Certidão

•18/06/2024, 12:27

Sentença

•18/06/2024, 11:15

Despacho

•27/05/2024, 15:54

Despacho

•02/04/2024, 16:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2024, 16:12

Despacho

•25/03/2024, 16:45

Despacho

•25/03/2024, 16:45

Despacho

•31/10/2023, 17:37

Despacho

•31/10/2023, 17:37

Despacho

•25/07/2023, 17:03

Despacho

•03/03/2023, 17:18

Despacho

•03/03/2023, 17:18

Despacho

•13/02/2023, 18:03

Despacho

•27/01/2023, 03:29