Execução Fiscal 0177026-84.2000.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.202,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ARMANDO BAETA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ARMANDO BAETA DUARTE

CPF

Reu

ARMANDO BAETA DUARTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2024, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 09:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 12:26

Arquivamento

05/03/2024, 12:26

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:17

Processo Desarquivado

04/03/2024, 17:17

Apensado ao processo 0062794-64.1997.8.13.0183

23/11/2023, 12:47

Arquivado Provisoramente

27/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 14:27

Arquivamento

19/06/2023, 13:05

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:41

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2024, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 09:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 12:26

Manifestação

•24/10/2023, 13:40

05/03/2024, 12:26

Arquivamento

05/03/2024, 12:26

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:17

Processo Desarquivado

04/03/2024, 17:17

Apensado ao processo 0062794-64.1997.8.13.0183

23/11/2023, 12:47

Arquivado Provisoramente

27/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 14:27

Arquivamento

19/06/2023, 13:05

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:44

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ARMANDO BAÊTA DUARTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 15:16

Distribuído por dependência

13/01/2023, 15:15

Intimação

•19/10/2023, 14:27

Decisão

•19/06/2023, 13:05

Intimação

•05/05/2023, 10:43

Despacho

•20/04/2023, 14:44