Execução Fiscal 0174594-31.1993.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 183.959.541,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ELIZETE PEDRA DIGENOVA

CPF

Reu

MARIOVALDO DIGENOVA

CPF

Reu

M.Z.M ABRASIVOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/12/2024, 02:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 10:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2024, 02:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 01:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2024, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MZM ABRASIVOS E COMERCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOSE DE SALES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2023, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:10

Distribuído por dependência

03/01/2023, 09:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 09:06

Documentos

DESPACHO

•03/01/2023, 09:06

DESPACHO

•03/01/2023, 09:06

Sentença

•03/01/2023, 09:06

DESPACHO

•03/01/2023, 09:06