Execução Fiscal 0174462-76.2007.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 81.670,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

CIA INDUSTRIAL DE PRODUTOS SIDERURGICOS PROSIDER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO

OAB/MG 107188·CPF·Representa: Réu

IZABELA MATOS AMERICANO PINHEIRO DE LIMA

OAB/MG 106779·Representa: Réu

RAFAEL PEREIRA LEIRIA

CPF·Representa: Réu

HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI

Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2026, 08:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2025, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2025, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2024, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2023, 09:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL DE PRODUTOS SIDERURGICOS PROSIDER em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:55

Apensado ao processo 0185052-78.2008.8.13.0090

29/05/2023, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:12

Todas as movimentações(23)

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2026, 08:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2025, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2025, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2024, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2024, 13:18

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 11:17

Despacho

•17/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2023, 09:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL DE PRODUTOS SIDERURGICOS PROSIDER em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:55

Apensado ao processo 0185052-78.2008.8.13.0090

29/05/2023, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

14/02/2023, 19:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PROSIDER CIA INDUSTRIAL DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - IZABELA MATOS AMERICANO PINHEIRO DE LIMA, CAROLINA VASCONCELOS BICALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/01/2023, 13:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2023, 13:40

Despacho

•27/01/2023, 15:22