Execução Fiscal 0173108-80.2002.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2002

Valor da Causa

R$ 255.344,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GRANJA INTEGRAL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GRANJA INTEGRAL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

DALMO PIRES BASTOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2025, 06:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:59

Desentranhado o documento

04/06/2025, 16:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 16:59

Desentranhado o documento

04/06/2025, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:05

Todas as movimentações(64)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2025, 06:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:59

Desentranhado o documento

04/06/2025, 16:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 11:48

Despacho

•17/03/2025, 13:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 16:59

Desentranhado o documento

04/06/2025, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:05

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2024, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:26

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/12/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GRANJA INTEGRAL ALIMENTOS LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 039121MG, Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, DALMO PIRES BASTOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:07

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 16:26

Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:35

Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2022, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/07/2022, 16:18

Despacho

•02/04/2024, 16:59

Despacho

•16/02/2024, 14:10

Despacho

•16/10/2023, 07:18

Despacho

•17/01/2023, 16:07

Despacho

•16/09/2022, 14:48