Recurso Especial 0172495-69.2014.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal da Comarca de Muriaé 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/05/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado

08/05/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

15/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/04/2026

15/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

11/05/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado

08/05/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:49

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

15/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/04/2026

15/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2025, 00:00

Expedição de

12/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2025, 00:00